Flashcard FC160575
Qual ente federativo tem competência para instituir o ITCMD sobre bens imóveis e respectivos direitos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual ente federativo tem competência para instituir o ITCMD sobre bens imóveis e respectivos direitos?
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Resposta
A competência para instituir o ITCMD sobre bens imóveis e respectivos direitos é dos Estados e do Distrito Federal, sendo a arrecadação exclusiva do Estado onde o bem está localizado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158123
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