Flashcard FC160576
Qual a natureza da progressividade do ITCMD em relação ao valor do quinhão, legado ou da doação, e que princípio constitucional ela busca garantir?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a natureza da progressividade do ITCMD em relação ao valor do quinhão, legado ou da doação, e que princípio constitucional ela busca garantir?
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Resposta
A progressividade do ITCMD consiste em tributar de forma crescente conforme o valor do quinhão, legado ou da doação, buscando assegurar a capacidade contributiva dos adquirentes.• Progressividade: aplicação de tributação crescente em razão do valor do quinhão, legado ou da doação, refletindo a capacidade econômica do destinatário.
• Princípio: garantia da capacidade contributiva, para que quem recebe maiores quotas contribua proporcionalmente mais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158124
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