Flashcard FC160577
Quem é competente para instituir o imposto sobre transmissão gratuita de bens (doações e heranças)?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem é competente para instituir o imposto sobre transmissão gratuita de bens (doações e heranças)?
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Resposta
A competência é dos Estados e do Distrito Federal, sendo o imposto incidente no estado onde o imóvel estiver situado.• Responsáveis: Os Estados e o Distrito Federal instituem o imposto sobre transmissão gratuita de bens.
• Local de cobrança: O imposto incide e é recolhido no estado em que o imóvel doado estiver localizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158125
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