Flashcard FC160578
Qual a competência dos Estados e do Distrito Federal quanto ao ITCMD e como variam suas alíquotas?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a competência dos Estados e do Distrito Federal quanto ao ITCMD e como variam suas alíquotas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o ITCMD, imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação.• Competência: É tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, aplicado sobre a herança recebida pelos herdeiros após o falecimento do titular do patrimônio, denominado de cujus.
• Alíquotas: As alíquotas não são uniformes, podendo variar conforme a legislação de cada unidade da Federação, devendo respeitar limites constitucionais para evitar abusos fiscais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158126
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em