Flashcard FC160579
Quem tem competência para instituir e cobrar o ITCMD sobre bens imóveis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quem tem competência para instituir e cobrar o ITCMD sobre bens imóveis?
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Resposta
A competência para instituir e cobrar o ITCMD sobre bens imóveis é dos Estados e do Distrito Federal.
• Estados: competência exclusiva para instituir e cobrar o ITCMD, e a cobrança sobre bens imóveis compete ao Estado onde o bem está localizado.
• Distrito Federal: competência exclusiva para instituir e cobrar o ITCMD.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158127
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