Flashcard FC160580
Em doações de bens móveis, títulos e créditos entre domiciliados em estados diferentes, qual estado tem competência para cobrar o ITCMD?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em doações de bens móveis, títulos e créditos entre domiciliados em estados diferentes, qual estado tem competência para cobrar o ITCMD?
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Resposta
O estado do domicílio do doador tem competência para cobrar o ITCMD.
Isso assegura que o estado de origem do doador arrecade o tributo e evita conflitos entre jurisdições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158128
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