Flashcard FC160581
Qual critério determina qual Estado tem competência para cobrar o ITCMD sobre bens imóveis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual critério determina qual Estado tem competência para cobrar o ITCMD sobre bens imóveis?
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Resposta
A competência é definida pela situação do bem imóvel, ou seja, pelo local onde o imóvel está situado.
• Localização do bem: o Estado onde o imóvel está situado é responsável pela cobrança do ITCMD, independentemente do local de abertura do inventário ou do domicílio do titular do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158129
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