Flashcard FC160583
Qual é o critério de competência do ITCMD para transmissões de bens móveis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o critério de competência do ITCMD para transmissões de bens móveis?
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Resposta
A competência para o ITCMD sobre bens móveis cabe ao Estado onde reside o doador ou ao Estado do domicílio do de cujus.
• Bens imóveis: a competência é do Estado onde o bem está situado.
• Bens móveis: a competência é do Estado onde reside o doador ou onde tinha domicílio o de cujus.
Veja como foi cobrado:
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