Qual o critério para o licenciamento de software ser tributado pelo ISS em vez do ICMS?

Resposta

O critério é verificar se a operação se caracteriza como prestação de serviço nas categorias previstas pela Lei Complementar nº 116/03.

O licenciamento, por assegurar a disponibilidade do software (subitem 1.05), e a prestação de assistência técnica ou manuais são tratadas como serviços, afastando a classificação como circulação de mercadoria e sujeitando a operação ao ISS.