Flashcard FC160593
Qual é o fato gerador do IPTU e qual a área de incidência desse tributo?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o fato gerador do IPTU e qual a área de incidência desse tributo?
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Resposta
O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel que se localiza fisicamente e legitimamente na área urbana do município.
• Fato gerador: A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel constituem o fato gerador do IPTU.
• Área de incidência: O IPTU incide na realidade urbana do município, sobre bens localizados fisicamente e legitimamente na área urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158141
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