Flashcard FC160595
Qual o critério essencial para que uma área seja considerada zona urbana para fins de incidência do IPTU?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o critério essencial para que uma área seja considerada zona urbana para fins de incidência do IPTU?
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Resposta
O critério essencial é a existência de melhoramentos urbanos atestados em pelo menos dois dos incisos previstos.
• Calçamento: presença de pavimentação entre os melhoramentos que atestam a urbanidade da área.
• Abastecimento de água: disponibilidade de sistema de fornecimento de água entre os melhoramentos exigidos.
• Sistema de esgotos: existência de rede de esgotamento sanitário entre os melhoramentos que definem a zona urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158143
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