Flashcard FC160597
Os municípios podem variar as alíquotas do IPTU conforme o uso e a localização dos imóveis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os municípios podem variar as alíquotas do IPTU conforme o uso e a localização dos imóveis?
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Resposta
Sim. Os municípios podem variar as alíquotas do IPTU conforme a destinação e a localização dos imóveis.• Destino do imóvel: permite diferenciação das alíquotas conforme a utilização do imóvel, como maior tributação para uso comercial em relação ao residencial.
• Localização: as alíquotas podem ser ajustadas em função da localização para refletir a realidade econômica e social da região.
• Progressividade: é instrumento para adequar a carga tributária à capacidade econômica do contribuinte considerando a utilização do imóvel.
Veja como foi cobrado:
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