Flashcard FC160598
O Poder Executivo municipal pode atualizar a base de cálculo do IPTU e qual a condição essencial para isso?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Poder Executivo municipal pode atualizar a base de cálculo do IPTU e qual a condição essencial para isso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o Poder Executivo municipal pode atualizar a base de cálculo do IPTU desde que a atualização seja pautada em critérios claros e definidos em lei municipal.
• Condição essencial: a atualização deve ser pautada em critérios claros e definidos em lei municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158146
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em