Flashcard FC160599
Quando imóveis de entes federativos podem ser tributados pelo IPTU municipal?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando imóveis de entes federativos podem ser tributados pelo IPTU municipal?
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Resposta
Imóveis de entes federativos podem ser tributados pelo IPTU municipal quando estiverem vinculados a atividades econômicas organizadas segundo normas de empreendimento privado, circunstância que afasta a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal.
• Geração de lucro: imóveis que geram lucro podem ser tributados pelo IPTU municipal.
• Pagamento de tarifas: imóveis com cobrança de preços ou tarifas pelos usuários podem ser tributados pelo IPTU municipal.
Veja como foi cobrado:
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