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Flashcard FC160600

Quais critérios podem fundamentar a progressividade do IPTU?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda:

Quais critérios podem fundamentar a progressividade do IPTU?
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Resposta

A progressividade do IPTU pode ser instituída em função do valor e do uso do imóvel.



• Valor do imóvel: a progressividade pode ser graduada conforme o valor do imóvel.
• Uso do imóvel: a progressividade pode ser diferenciada conforme o uso do imóvel.





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