Flashcard FC160604
Qual é a principal limitação à incidência do ITBI quanto às modalidades de transmissão de bens imóveis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a principal limitação à incidência do ITBI quanto às modalidades de transmissão de bens imóveis?
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Resposta
A principal limitação é que o ITBI incide somente sobre transmissões de bens imóveis realizadas de forma onerosa.
• Transmissão onerosa: o ITBI incide sobre operações com custo, como a venda de imóvel.
• Transmissão gratuita: doações e outras transmissões gratuitas ficam excluídas do ITBI, sendo tributadas pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
• Operações sem transferência: direitos de garantia e mera cessão de direitos à aquisição não configuram transferência de propriedade para fins do ITBI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158152
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