Flashcard FC160606
A transmissão de imóveis de pessoa jurídica em extinção para seus sócios está sujeita ao ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A transmissão de imóveis de pessoa jurídica em extinção para seus sócios está sujeita ao ITBI?
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Resposta
Não. A transferência de bens imóveis do patrimônio de pessoa jurídica em extinção para seus sócios não gera a incidência do ITBI.Isso porque o imposto sobre a transmissão "inter vivos" incide apenas em operações de alienação onerosa entre partes, e a transmissão decorrente da liquidação integra o patrimônio pessoal e não é considerada transmissão onerosa, não gerando a obrigação tributária, salvo casos específicos relacionados à atividade do adquirente.
Veja como foi cobrado:
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