Flashcard FC160608
Qual é a condição principal para que a incidência do ITBI ocorra em transferências de bens imóveis entre empresas?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a condição principal para que a incidência do ITBI ocorra em transferências de bens imóveis entre empresas?
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Resposta
A incidência depende da natureza da operação realizada.
• Incorporação de patrimônio: não há incidência do ITBI quando a operação constitui incorporação de patrimônio em realização de capital, salvo se a atividade principal da empresa adquirente for a comercialização ou locação de imóveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158156
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