Flashcard FC160609
Como ocorre a cobrança do IBS na competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal?
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como ocorre a cobrança do IBS na competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal?
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Resposta
A cobrança do IBS ocorre pelo somatório das alíquotas do estado e do município de destino da operação.• Competência compartilhada: A competência é compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal.
• Implementação normativa: A implementação do IBS será feita por lei complementar.
• Fixação das alíquotas: Cada ente pode estabelecer sua alíquota por meio de lei ordinária.
• Forma de cobrança: A cobrança resulta na junção das alíquotas do estado e do município de destino, suportada pelo contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158157
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