Flashcard FC160613
Quem pode instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?
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Resposta
A competência para instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é exclusiva da União.
• União: detém competência exclusiva para instituir a CBS, criada para substituir o PIS e a COFINS visando simplificação do sistema tributário.
• Municípios: não têm competência para instituir a CBS; podem instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS e o ISS, cujas alíquotas são definidas por lei ordinária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158161
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