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Flashcard FC160614

Qual é o requisito principal de experiência para a escolha do presidente do Comitê Gestor do IBS?

Reforma Tributária

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Comitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132), responda:

Qual é o requisito principal de experiência para a escolha do presidente do Comitê Gestor do IBS?
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Resposta

O presidente deve possuir notórios conhecimentos de administração tributária.


• Qualificação técnica: exige notórios conhecimentos de administração tributária, sem exigir vínculo à carreira da administração tributária.
• Finalidade: ampliar a base de conhecimento e priorizar aptidão técnica em vez de vínculos funcionais para a liderança do comitê.





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