Flashcard FC160615
Qual é a principal limitação constitucional à incidência do imposto seletivo sobre setores econômicos?
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a principal limitação constitucional à incidência do imposto seletivo sobre setores econômicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A principal limitação é a exclusão expressa das operações de telecomunicações da incidência do imposto seletivo.Essa exclusão protege o setor de onerações desnecessárias e visa não afetar o acesso à informação e à comunicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158163
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em