Flashcard FC160616
Quais são os prazos principais previstos na Reforma Tributária do Consumo para alterações e extinções de tributos?
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são os prazos principais previstos na Reforma Tributária do Consumo para alterações e extinções de tributos?
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Resposta
As principais datas são 2027 para a alteração das alíquotas do IPI e a extinção do PIS e da COFINS, e 2033 para a extinção do ICMS e do ISS.• 2027: alíquotas do IPI foram zeradas para a maioria dos produtos, exceto aqueles com industrialização incentivada em regime especial, e houve a extinção do PIS e da COFINS.
• IPI: não foi extinto, permanece em forma reduzida apesar da zeragem das alíquotas para a maioria dos produtos.
• 2033: extinção programada do ICMS e do ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158164
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em