Flashcard FC160617
Como as imunidades se aplicam à CBS e ao IBS e qual o impacto da harmonização no sistema tributário?
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como as imunidades se aplicam à CBS e ao IBS e qual o impacto da harmonização no sistema tributário?
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Resposta
As hipóteses de imunidade aplicam-se de forma harmônica tanto à CBS quanto ao IBS, e essa unificação assegura maior previsibilidade e coerência no sistema tributário, evitando conflitos normativos e contribuindo para melhor gestão fiscal nacional e local.• Fatos geradores: as regras comuns abrangem os fatos geradores dos novos tributos.
• Bases de cálculo: as normas harmonizadas definem as bases de cálculo aplicáveis.
• Não incidências: as hipóteses de não incidência são igualmente consideradas.
• Sujeitos passivos: a disciplina sobre sujeitos passivos é unificada entre os tributos.
• Imunidades: as imunidades aplicáveis passam a incidir tanto na CBS quanto no IBS.
Veja como foi cobrado:
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