Flashcard FC160621
Como são destinadas as receitas do IBS e da CBS nas operações contratadas pela administração pública?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como são destinadas as receitas do IBS e da CBS nas operações contratadas pela administração pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Nas operações contratadas pela administração pública, a arrecadação do IBS e da CBS é integralmente destinada ao ente federativo contratante.• Redução de alíquotas: nas operações contratadas pela administração pública as alíquotas do IBS e da CBS são reduzidas a zero para evitar a circulação de valores entre entes e permitir repartição direta dos recursos ao ente contratante.
• Destino da arrecadação: a totalidade da arrecadação desses tributos é destinada ao ente federativo que contrata os serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158169
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em