Flashcard FC160624
A quem pertence o produto do imposto retido na fonte sobre rendimentos pagos por entidades ou órgãos vinculados a um ente federativo?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A quem pertence o produto do imposto retido na fonte sobre rendimentos pagos por entidades ou órgãos vinculados a um ente federativo?
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Resposta
Pertence ao próprio ente federativo responsável pela entidade ou órgão pagador, integrando sua base de arrecadação tributária.
• Receita do ente: rendimentos pagos por autarquias e fundações vinculadas ao ente geram receita direta para esse ente, conforme a jurisprudência mencionada.
Veja como foi cobrado:
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