Flashcard FC160627
Quais impostos federais alimentam os fundos de participação dos estados e do Distrito Federal?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais impostos federais alimentam os fundos de participação dos estados e do Distrito Federal?
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Resposta
Os impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados alimentam os fundos de participação dos estados e do Distrito Federal.• Imposto de renda: Sua arrecadação integra a fração da arrecadação federal repassada aos estados e ao Distrito Federal para o FPE.
• Imposto sobre produtos industrializados: Sua arrecadação também compõe a parcela da arrecadação federal destinada ao FPE.
Veja como foi cobrado:
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