Flashcard FC160639
Como é apropriado o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados e Municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como é apropriado o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados e Municípios?
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Resposta
É apropriado diretamente pelo ente que realiza a retenção, tornando-se receita imediata e não passando pela União.Competência própria: o valor é apropriado diretamente pelo ente que efetuou a retenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158187
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