Flashcard FC160640
O que distingue o uso lícito de paraísos fiscais no planejamento tributário da evasão fiscal?
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que distingue o uso lícito de paraísos fiscais no planejamento tributário da evasão fiscal?
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Resposta
O uso lícito de paraísos fiscais no planejamento tributário consiste em estratégia legítima, executada com informações adequadas e dentro das normas legais, que busca minimizar a carga tributária, enquanto a evasão fiscal envolve atos fraudulentos que ocultam ou distorcem informações.
• Elisão: estratégia legítima que minimiza a carga tributária utilizando dispositivos legais, quando executada com informações adequadas e dentro das normas legais.
• Evasão: prática fraudulenta que envolve omissão de receitas ou criação de estruturas artificiais sem substância econômica que ocultem ou distorçam informações para o fisco.
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