Flashcard FC160643
O que caracteriza o planejamento tributário (elisão fiscal) na alteração da situação do contribuinte para reduzir a carga tributária?
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza o planejamento tributário (elisão fiscal) na alteração da situação do contribuinte para reduzir a carga tributária?
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Resposta
É a estratégia lícita de alterar a situação do contribuinte para otimizar sua carga tributária, aproveitando variações na legislação entre estados.• Estratégia lícita: consiste em alterar a situação do contribuinte para reduzir a carga tributária aproveitando variações legislativas entre unidades federativas.
• Mudança de sede: deslocamento para local com tributação de ICMS mais favorável é exemplo clássico dessa prática.
• Legalidade: a medida é realizada dentro dos limites da legalidade e expressa o direito de operar de forma menos onerosa.
• Impacto: segundo a doutrina, é considerada benéfica para o contribuinte e para o Estado quando respeitadas as normas vigentes.
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