Flashcard FC160644
Qual a principal diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal?
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a principal diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal?
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Resposta
A elisão fiscal envolve atos realizados dentro da legalidade para reduzir a carga tributária, enquanto a evasão fiscal envolve meios ilícitos, fraudulentos ou enganosos para evitar obrigações tributárias.• Elisão fiscal: ações praticadas dentro dos limites da legalidade para otimizar a carga tributária.
• Evasão fiscal: utilização de meios ilícitos ou fraudulentos para evitar o cumprimento das obrigações tributárias.
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