Flashcard FC160647
O que caracteriza a inscrição em dívida ativa e quais elementos podem integrar o valor inscrito?
Direito Processual Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a inscrição em dívida ativa e quais elementos podem integrar o valor inscrito?
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Resposta
A inscrição em dívida ativa ocorre quando a emissão do documento de cobrança materializa a constituição do crédito tributário e o débito não é pago.
• Tributo principal: o montante devido a título do crédito tributário original, correspondente ao exercício a que se refere o fato gerador.
• Encargos: acréscimos como juros e multas que também podem compor o valor inscrito em dívida ativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158195
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