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Flashcard FC160648

Quais créditos inscritos em dívida ativa podem ser cobrados por execução fiscal?

Direito Processual Tributário

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda:

Quais créditos inscritos em dívida ativa podem ser cobrados por execução fiscal?
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Resposta

A execução fiscal pode cobrar créditos inscritos em dívida ativa tanto de natureza tributária quanto de natureza não tributária.


• Verba tributária: Cobrança de créditos de natureza tributária.
• Verba não tributária: Cobrança de créditos de natureza não tributária, como multas e taxas.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158196

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