Flashcard FC160650
Qual a responsabilidade do liquidante que aliena bens da massa falida sem autorização e antes de garantidos os créditos da Fazenda Pública?
Direito Processual Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a responsabilidade do liquidante que aliena bens da massa falida sem autorização e antes de garantidos os créditos da Fazenda Pública?
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Resposta
O liquidante responde solidariamente pelo valor dos bens alienados quando os aliena sem autorização e antes de garantidos os créditos da Fazenda Pública.A responsabilidade visa proteger o interesse público, pois a alienação não autorizada compromete a disponibilidade de recursos para saldar os débitos tributários.
Veja como foi cobrado:
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