Flashcard FC160651
Durante a execução fiscal, a Fazenda Pública pode requerer a produção de provas após a petição inicial?
Direito Processual Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Durante a execução fiscal, a Fazenda Pública pode requerer a produção de provas após a petição inicial?
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Resposta
Sim. A Fazenda Pública pode requerer a produção de provas após a petição inicial durante a execução fiscal.• Conteúdo da petição: a petição inicial contém apenas informações primordiais, sem a necessidade de especificar a produção de provas desde o início da demanda.
• Requerimento de provas: a Fazenda pode solicitar a produção de provas a qualquer momento no desenrolar do processo.
• Garantias processuais: essa possibilidade preserva a ampla defesa e o contraditório em respeito ao devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158199
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