Flashcard FC160653
Qual condição deve ser satisfeita para o executado oferecer embargos à execução, e quando essa exigência pode ser flexibilizada?
Direito Processual Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual condição deve ser satisfeita para o executado oferecer embargos à execução, e quando essa exigência pode ser flexibilizada?
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Resposta
O executado deve garantir o juízo para poder oferecer embargos à execução.• Garantia do juízo: é condição para oferecer embargos, exigindo apresentação de depósitos ou outras formas de garantia, como fiança bancária.
• Dispensa da garantia: pode ocorrer se for comprovada a ausência de bens ou patrimônio, permitindo a defesa sem garantia, mas não se aplica automaticamente devendo ser demonstrada a hipossuficiência.
Veja como foi cobrado:
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