Flashcard FC160654
Qual a ordem de preferência dos bens penhoráveis na execução fiscal e em que posição ficam os navios?
Direito Processual Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a ordem de preferência dos bens penhoráveis na execução fiscal e em que posição ficam os navios?
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Resposta
A lei de execução fiscal estabelece uma ordem rigorosa de bens penhoráveis, e os navios ocupam a quinta posição nessa ordem.Os navios não estão excluídos e são considerados bens penhoráveis, recebendo tratamento equivalente a outros bens valiosos na execução fiscal.
Veja como foi cobrado:
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