Flashcard FC160656
Qual a natureza da dívida ativa da Fazenda Pública e quais encargos podem compor seu valor?
Direito Processual Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a natureza da dívida ativa da Fazenda Pública e quais encargos podem compor seu valor?
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Resposta
A dívida ativa da Fazenda Pública engloba débitos tributários e não tributários e o valor cobrado não se limita ao principal.• Natureza: engloba débitos de contribuintes, sejam eles de natureza tributária ou não tributária.
• Encargos: inclui correção monetária, juros e multa de mora decorrentes da inadimplência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158204
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