Flashcard FC160660
A medida cautelar fiscal pode ser aplicada ao contribuinte que, mesmo tendo domicílio certo, tenta se afastar para evitar o cumprimento da obrigação tributária?
Direito Processual Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A medida cautelar fiscal pode ser aplicada ao contribuinte que, mesmo tendo domicílio certo, tenta se afastar para evitar o cumprimento da obrigação tributária?
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Resposta
Sim, a medida cautelar fiscal pode ser aplicada quando o contribuinte, mesmo tendo domicílio certo, tenta se afastar para evitar o cumprimento da obrigação tributária.• Situação de evasão: a medida cautelar alcança o contribuinte que, tendo domicílio certo, se ausenta ou tenta se ausentar visando elidir o adimplemento da obrigação tributária.
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