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Flashcard FC160665

Qual é a via processual adequada para que um sócio ou administrador demonstre sua inocência em relação à dívida inscrita na certidão de dívida ativa da pessoa jurídica?

Direito Processual Tributário

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda:

Qual é a via processual adequada para que um sócio ou administrador demonstre sua inocência em relação à dívida inscrita na certidão de dívida ativa da pessoa jurídica?
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Resposta

A via adequada é a propositura de embargos à execução.



A exceção de pré-executividade não é apta para excluir o nome, porque a CDA goza de presunção de certeza e liquidez, exigindo provas inequívocas e dilação probatória, ônus que cabe ao sócio ou administrador.






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