Flashcard FC160668
Qual a principal característica que diferencia taxas dos preços públicos no caso dos emolumentos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a principal característica que diferencia taxas dos preços públicos no caso dos emolumentos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A principal característica é que os emolumentos são vinculados à remuneração de serviços públicos, constituindo um fato gerador específico e divisível.• Vinculação ao serviço: Emolumentos remuneram serviços públicos, estão atrelados à atuação estatal e, por serem taxas, devem obedecer ao princípio da legalidade na fixação dos valores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158216
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em