Flashcard FC160677
Em que situações a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas pode incidir sobre valores que excedem o salário mínimo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que situações a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas pode incidir sobre valores que excedem o salário mínimo?
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Resposta
A contribuição pode incidir sobre valores que excedem o salário mínimo quando houver dívida atuarial, isto é, quando o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário estiver comprometido.
• Proteção do fundo: a norma permite aplicar a contribuição sobre proventos acima do mínimo para garantir a sustentabilidade do sistema e assegurar a manutenção dos benefícios futuros.
Veja como foi cobrado:
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