Qual a natureza do adicional de periculosidade e por que ele integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias?

Resposta

O adicional de periculosidade tem natureza remuneratória e integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

De acordo com a Lei 8.212/1991, a base de cálculo inclui todas as verbas que retribuem o trabalho, independentemente da nomenclatura, abrangendo o salário-base e adicionais de qualquer espécie.

O § 9º do art. 28 menciona que apenas valores com caráter indenizatório são excluídos da base de cálculo, não se aplicando ao adicional de periculosidade, que é retribuição pelo exercício de funções que envolvem riscos.