Flashcard FC160683
Quando uma distinção tributária viola o princípio da isonomia?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando uma distinção tributária viola o princípio da isonomia?
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Resposta
Uma distinção tributária viola a isonomia quando impõe tratamento desigual a contribuintes em situações equivalentes sem justificativa razoável.• Isonomia: garante que contribuintes em situação equivalente não sejam tratados de forma desigual.
• Justificativa fiscal: distinções são admissíveis quando há justificativa, por exemplo políticas que incentivem a regularização sem judicialização ou diferenças significativas entre quem pagou e quem contestou em juízo.
Veja como foi cobrado:
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