Flashcard FC160691
É necessário comprovar a presença de sintomas da doença no momento da solicitação ou manutenção da isenção do imposto de renda por doença grave?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É necessário comprovar a presença de sintomas da doença no momento da solicitação ou manutenção da isenção do imposto de renda por doença grave?
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Resposta
Não, não é necessário comprovar a presença de sintomas no momento da solicitação ou manutenção da isenção, sendo suficiente demonstrar a existência da patologia.• Existência da patologia: é suficiente para garantir a isenção, independentemente da presença de sintomas ativos.
• Fundamento financeiro: doenças graves costumam exigir tratamentos e gestão financeira contínua, impactando persistentemente o orçamento do contribuinte.
• Jurisprudência: a Súmula 627 do STJ reafirma que basta a demonstração da patologia para assegurar o direito à isenção.
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