Flashcard FC160693
Qual o alcance da imunidade tributária relativa a livros, jornais e periódicos segundo a jurisprudência do STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o alcance da imunidade tributária relativa a livros, jornais e periódicos segundo a jurisprudência do STF?
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Resposta
A imunidade impede a cobrança de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, e o STF reconheceu que essa proteção se estende aos livros digitais e aos dispositivos destinados exclusivamente à sua leitura.• Bens protegidos: livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão estão imunes à tributação.
• Extensão digital: a imunidade alcança os e-books como forma literária e cultural.
• Dispositivos de leitura: inclui dispositivos destinados exclusivamente à leitura e abrange importação e comercialização desses itens.
Veja como foi cobrado:
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