Flashcard FC160697
A imunidade tributária dos partidos políticos permanece se o imóvel for alugado a terceiros?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A imunidade tributária dos partidos políticos permanece se o imóvel for alugado a terceiros?
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Resposta
Não, a imunidade se mantém quando o imóvel é alugado a terceiros desde que a renda do aluguel seja aplicada nas atividades essenciais do partido.• Abrangência: Partidos políticos, assim como instituições educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, não são onerados com impostos sobre patrimônio, renda ou serviços quando atendidos os requisitos legais.
• Aluguel e imunidade: Mesmo que o imóvel destinado ao partido seja alugado, a imunidade é mantida desde que a renda do aluguel se reverta para a promoção das atividades estatutárias, como campanhas e propaganda partidária.
Veja como foi cobrado:
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