Flashcard FC160701
Qual o critério para responsabilização dos sócios no redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o critério para responsabilização dos sócios no redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular?
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Resposta
A responsabilização recai sobre os sócios que exerciam poderes de administração na data da dissolução irregular da pessoa jurídica, independentemente de terem atuado no momento do fato gerador ou do não recolhimento do tributo.Conforme o comentário, essa regra legitima o redirecionamento da execução para sócios com poderes de gerência, estando expressa no art. 135, III, do CTN e reconhecida pela jurisprudência do STJ.
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