Flashcard FC160702
Como o inadimplemento do pagamento na venda a prazo afeta a configuração da obrigação tributária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como o inadimplemento do pagamento na venda a prazo afeta a configuração da obrigação tributária?
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Resposta
A inadimplência na venda a prazo não impede a configuração da obrigação tributária, que se consuma com a entrega da mercadoria e a efetivação da relação de compra e venda.
• Fato gerador: ocorre no momento da entrega da mercadoria e da efetivação da venda.
• Inadimplemento: o não pagamento pelo comprador não altera o fato consumado da venda.
• Tributo exigível: a cobrança de tributos permanece mesmo que o contribuinte não tenha recebido o valor.
Veja como foi cobrado:
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