Flashcard FC160704
Qual a condição essencial para que o contribuinte exclua a responsabilidade por denúncia espontânea antes da instauração de procedimento fiscal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a condição essencial para que o contribuinte exclua a responsabilidade por denúncia espontânea antes da instauração de procedimento fiscal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A condição essencial é retificar a declaração e efetuar o pagamento do tributo devido antes de qualquer notificação formal da Administração Tributária.
• Retificação da declaração: o contribuinte deve retificar a declaração antes de ser notificado pela Administração Tributária.
• Pagamento do tributo: o contribuinte deve complementar o pagamento do tributo devido antes de ser notificado pela Administração Tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158253
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em